quarta-feira, 29 de julho de 2009

Secovi-SP orienta condomínios sobre lei antifumo


A Lei Estadual 13.541/09, que proíbe o consumo de cigarro e derivados de tabaco em ambientes fechados no Estado de São Paulo, entra em vigor dia 7 de agosto e os condomínios devem se adaptar à proibição de fumar em áreas comuns, como elevadores, estacionamentos, áreas de lazer e de trânsito, entre outras – fechadas total ou parcialmente –, onde haja permanência ou circulação de pessoas. Pela lei, só será permitido fumar nas vias públicas, espaços ao ar livre ou dentro da sua unidade autônoma. Os condomínios poderão ser fiscalizados e, em caso de infração, terão de arcar com multa, que pode, inclusive, ser aplicada em local onde não há pessoas fumando no momento da chegada de fiscais. Se os fiscais verificarem a presença de cinzeiros, pontas de cigarro no chão, no lixo ou em vasos sanitários e não avistem cartazes com aviso da proibição, o síndico poderá ser multado. O síndico deve providenciar a retirada de cinzeiros e a afixação de um cartaz com aviso da proibição, em pontos de ampla visibilidade, com telefone e endereço dos órgãos estaduais de vigilância sanitária e de defesa do consumidor, responsáveis pela fiscalização. De acordo com a Resolução SES/SJDC - 3, o aviso deve conter imagem indicativa da proibição e ter as dimensões de 25 centímetros de largura por 20 de comprimento. O síndico também pode realizar assembleia geral para deliberar com os condôminos os procedimentos a serem adotados quando houver o descumprimento da lei e determinar a quem caberá o pagamento da multa, que, de acordo com a lei, será aplicada pelos órgãos competentes ao síndico, responsável legal pelo condomínio. Os valores das multas que deverão ser aplicadas aos que desrespeitarem a lei - de R$ 792,50 a R$ 1.585,00. As autuações aplicadas a quem desrespeitar a legislação serão efetuadas por fiscais da Vigilância Sanitária. A multa será dobrada no caso de reincidência

Parque da Augusta – A Central Entrevista

A maioria das pessoas se relaciona imediatamente com “vida noturna” quando ouve a palavra Augusta. Diferentemente das pessoas que só passam por aqui a trabalho ou diversão, fazemos um grande esforço para que a identidade da região não desapareça. Aliás, tive a grata oportunidade de entrevistar uma super “Persona Augustina” que muito tem feito para que a única área verde da baixa-Augusta não seja tomada de seus moradores e visitantes.
"The Green Augusto" by San Picciarelli
Sim, estou falando mesmo do Parque da Augusta. Uma peça fundamental no processo de revitalização do centro da cidade – em especial, a região da baixa-Augusta. A luta é constante. Ah… Você nunca ouviu falar do parque? Então preste atenção na letra de Sérgio Carrera. Além de fundador de um movimento em defesa do Parque Augusta, Sérgio é um estabelecido residente e também a mola propulsora de diversas ações por aqui.
Só para encaminhar corretamente a entrevista, o Comitê Aliados do Parque Augusta se formou pela união de pessoas (uma maioria de síndicos da região) que frequentam o parque e que têm a mesma visão em relação à preservação ambiental. Tudo começou com uma feroz defesa desta última área verde na região central de São Paulo, uma verdadeira jóia em meio ao grande caos urbano que orbita ao seu redor. Com sucesso, a construção de um hipermercado, um museu da música e 4 torres de edifícios foram embargados entre 4 e 5 anos de luta, algo que soterraria todas aquelas árvores e plantas. Foram várias audiências públicas, atos públicos, abraços ao parque, abaixo assinado etc.
A entrevista, por sua natureza de memória, é um pouquinho mais longa – mas vale a pena…










A CENTRAL ENTREVISTA SÉRGIO CARRERA
por San Picciarelli

· San Picciarelli (Central da Augusta): De onde surgiu a idéia (ou vocação) para que você fundasse o “Aliados do Parque” Sérgio?
Sergio Carrera (Amigos do Parque Augusta) - Somos frequentadores do Parque há alguns anos e de repente, fomos impedidos de entrar, sem explicações. Começamos então a vasculhar o histórico do parque, pois já circulavam informações de que ali seria uma área em processo de tombamento. Logo em seguida surgiu nos jornais a notícia de que no terreno do parque seria construído um hipermercado. Foi então que formamos os Aliados do Parque Augusta e o Movimento SOS Parque Augusta com o objetivo de protegê-lo da destruição.
· Central: Fale um pouco sobre as batalhas que tem enfrentado ao longo do tempo.
Sérgio: A primeira ação que fizemos foi um abraço ao parque e tinha o propósito de chamar a atenção da opinião pública e da imprensa para o absurdo que estaria prestes a acontecer: a destruição de 24 mil m2 de área verde, com árvores centenárias e uma diversidade de pássaros… a última área verde do Centro. Buscamos o apoio de escolas da Região, principalmente do Caetano de Campos, associações de moradores da região e começamos a nossa jornada. Marcamos presença em diversas audiências públicas levando alunos com cartazes de protesto; realizamos vários atos públicos para sensibilar as autoridades responsáveis, caminhadas até a câmara dos Deputados e passeatas até a Prefeitura. Repetimos alguns abraços ao parque em ocasiões comemorativas ao meio ambiente e criamos um abaixo assinado que hoje contém mais de 8.000 assinaturas de apoio ao Movimento.
· Central: Existem outras pessoas ou organizações envolvidas na causa?
Sérgio: Existem sim. Como disse, algumas associações de moradores nos apoiam, como a SAMORCC, as Escolas Caetano de Campos e Ana Cintra. Porém, temos uma preocupação muito grande de manter o movimento apartidário. Esta é uma ação de cidadania, de pessoas lutando pelos seus direitos constitucionais e temos direito ao bem estar e ao meio ambiente… E isso que é muito bacana, precisamos resgatar e valorizar o poder de conquista do cidadão.
· Central: A área do parque (entre a Caio Prado e a Marquês de Paranaguá) foi tombada em 2004 e a desapropriação algo próximo de R$ 30 milhões, certo? Você pode nos resumir como ocorreu o processo de tombamento?
Sérgio: Então, esta área pertencia ao Colégio de Freiras De Oiseaux até 1967, que doou o terreno para a Prefeitura sob diversas condições: manter a servidão de passagem; não mexer nas árvores, mesmo que caídas; a construção apenas de um hotel de 10 andares, no máximo. Todas estas exigências sumiram das escrituras ao longo do tempo por interesses escusos.Com todos estes movimentos que fizemos e com o levantamento de toda esta documentação referente ao Parque. Criamos um dossiê e o entregamos numa destas reinvindicações à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, cobrando medidas enérgicas contra a destruição do Parque e pela agilização do processo de tombamento. Conseguimos também o apoio de alguns deputados e senadores que criaram o Projeto de Lei 345/06 que prevê a criação do Parque Augusta. Já foram realizadas diversas audiências na Câmara dos Deputados para votação deste projeto nas quais estivemos presentes. A última foi para aprovação pela Comissão de Finanças da Câmara e obtivemos um parecer favorável ao projeto. A votação final do Projeto está prestes a acontecer e já estamos nos mobilizando para estarmos lá. Este valor de R$ 30 milhões é um valor suposto pelo proprietário do terreno, mas estes cálculos reais deverão ser feitos pela própria Prefeitura e existem outras formas de adquirir o terreno; como trocando por outro de igual potencial construtivo, em outra região.
· Central: Certo. O que você considera emergente e o que considera decadente por aqui?
Sérgio: Infelizmente, pela especulação imobiliária e pelo desinteresse político dos governantes a região central tem mais decadência que coisa emergente. As calçadas esburacadas, construções de prédios em áreas como a Frei Caneca, onde resido, sem planejamentos e estratégias para impedir o transtorno do trânsito que já é caótico. Falta de policiamento para garantir a segurança dos traseuntes é um outro problema. São diversos assaltos à luz do dia nas redondezas sem nenhuma providência das autoridades policiais. Cada vez mais a região está ficando des-arborizada pela própria Prefeitura que poda as árvores com a desculpa de que estão cheias de ‘cupins’. O que vejo de positivo na região é a revitalização da Rua Augusta em si. Estão surgindo uns bares e restaurantes bacanas, alguns supermercados, um público diferente vai se misturando com o ambiente underground da Augusta. Eu gosto disso e isso é bom para a região. O centro tem que ter alegria.
· Central: Sem dúvida. E quais são as previsões e elementos reais sobre uma entrega do Parque Augusta?
Sérgio: É uma incógnita. Por isso, estamos sempre atentos e antenados para entramos em ação na defesa do Parque. Alguns fatos nos deixam otimistas como o próprio tombamento, o encaminhamento favorável do Projeto de Lei 345/06, na Câmara e há algumas semanas temos nos deparado com pessoas fazendo medições no parque que afirmam ser da Prefeitura e que já é certo ali a criação de um Parque. O que nos deixa muito felizes, porém, sempre com um pé atrás. Acho também que a entrega do Parque seria uma primeira batalha, pois a idéia é criar lá um parque diferenciado; o espaço de integração do homem com a natureza. Algo que fosse uma referência de preservação ambiental nos grandes centros e um espaço onde o homem possa conviver, se integrar e estar em contato permanente com a natureza. Espaços para convivência e lazer dos idosos, playground ecológico, trilhas para meditação, áreas para atividades físicas ao ar livre, cursos de reaproveitamento de alimentos e um Centro de Informações de Preservação Ambiental, com informações sobre os locais onde se pode adquirir objetos, móveis e vestuários feitos de material reciclado. Também uma relação de ONGs que trabalham com a preservação do meio ambiente; informações sobre oficinas e cursos de re-aproveitamento do lixo; informações sobre locais onde podemos descartar pilhas e baterias etc.
· Central: Tanto que podemos sugerir e fazer, não? Agora, seguinte, desce a lenha… O espaço agora é para manifestação política: qual é o seu recado para as autoridades, organismos e seus representantes?
Sérgio: Que esta é a hora. Não podemos andar na contramão com relação às ações de preservação ambiental. Está aíestampado diariamente nos meios de comunicação todos os transtornos climáticos, a escassez de alimentos e a previsão de falta de água potável em muito pouco tempo. Cobro das autoridades responsabilidade e consciência. O Planeta Terra está agonizando e pedindo socorro. Se não o ajudarmos agora, nós mesmos sofreremos as consequências. Aos organismos e seus representantes solicito que se disponham a ajudar, se mobilizando de alguma maneira nestas pequenas, mas valiosas ações. Como a nossa: o MOVIMENTO SOS PARQUE AUGUSTA. São muitas destas pequenas ações que salvarão o Homem da extinção.
Sérgio Carrera, muito obrigado.
Somos, pelo Parque!
Sérgio Carrera, além de meu vizinho de rua, é o atual síndico do Edifício Netuno na Frei Caneca. Formou-se em medicina pela UFRJ mas abandonou o sacro ofício pela sagrada arte: o teatro. Atualmente, dirige a sua própria companhia teatral (a Pompacomica) e tem diversos projetos em andamento. Um deles, destaca-se pela sua natureza social: o Projeto “Arte Saúde & Cidadania na sua Cidade”, patrocinado pela empresa Prensas Jundiaí. O objetivo principal do projeto é levar os espetáculos da cia que falam sobre drogas, prevenção às DSTs/AIDS, segurança no trânsito, terceira idade e preservação ambiental e outros temas aos setores mais carentes da sociedade. Também, através do Projetovoraz, já de cunho mais artístico e experimental, coloca em cartaz na cidade o espetáculo “Sete Palmos”, no Espaço do Satyros 1 e “Estão Voltando as Flores”, no Teatro Sérgio Cardoso – com estréia marcada para 07/08. Não perca! A Central recomenda…

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